Definições
O Alma Pilates e Fisioterapia- Proveniência Ideal, lda, com o NIPC: 518274853 sediada na Rua Principal nº348C, R/chão Loja, 2765-261 São Domingos de Rana desenvolve a sua atividade comercial neste Estúdio.
Sócio- Pessoa singular aderente o presente contrato e utilizador do Estúdio.
Objeto
O presente contrato tem por objeto o acesso ao estúdio e a disponibilização do mesmo e dos seus equipamentos ao sócio, para a prática de atividades físicas e desportivas, bem como a prestação de serviços conexos às mesmas atividades.
Adesão
a)O sócio deve impreterivelmente preencher o formuláio de adesão, condição essencial para que a adesão entre em vigor.
b)O sócio deve proceder ao pagamento do seguro na primeira mensalidade no ato da adesão.
c) A adesão de menores de 18 anos deve ser autorizada e assinada por quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou outra forma legal de representação do menor que deverá ser comprovada no ato da adesão.
d) O Alma Pilates é livre de análise, aceitação ou recusa de pedidos de adesão para Sócio.
e) A adesão é automáticamente aceite salvo comunicação escrita em contrário, nos 5 dias posteriores à receção do formulário de adesão. Considerando-se o contrato celebrado na data de preenchimento deste formulário.
Direitos do Sócio
a)Acesso livre ao estúdio, dentro das utilizações, modalidades e horários acordados.
b) Utilização livre de todos os serviços e atividades contratados e disponíveis no Estúdio, de acordo com o horário e regulamento interno em vigor, com excepção daqueles cuja utilização esteja dependente do pagamento de quantia adicional, livremente fixada pelo Alma Pilates e Fisioterapia, podendo este alterar, adicionar, modificar ou eliminar quaisquer serviços e/ou atividades, sendo quaisquer alterações comunicadas ao Sócio com a antecedência mínima de 30 dias.
c) Acompanhamento e assistência não individualizada por parte dos colaboradores so Alma Pilates e Fisioterapia.
d) O direito à frequência do Estúdio poderá ser interrompido pelo Alma Pilates e Fisioterapia para a realização de obras de melhoramento ou reparação, sem qualquer penalização ou restituição do valor pago pelo Sócio.
Deveres do Sócio
Nos termos e para os devidos efeitos do disposto na Lei e° 5/2007,de 16 Janeiro, o Sócio deve assegurar-se de que não possui ou revela quasquer contra-Indicações para a prática da actividade física assumindo total responsabilidade pelo Incumprimento deste dever.
b) Utilizar o Estúdio, os seus bens e serviços de acordo com o regulamento interno em vigor.
c) Conhecer, observar e cumprir o regulamento interno em vigor.
d) Conhecer, observar e cumprir todos os horários em vigor.
e) Proceder com urbanidade e educação relativamente a todos os demais sócios e colaboradores do Alma Pilates e Fisioterapia.
f) Aceitar as indicações e recomendações que lhe forem dadas ou solicitadas pelos colaboradores do Alma Pilates e Fisioterapia.
g) Proceder pontualmente ao pagamento da taxa de inscrição, anuidade, mensalidade e demais pagamentos devidos pelo Alma Pilates e Fisioterapia, nos termos da lei, do contrato, dos regulamentos e em caso de bens e serviços não incluídos nos Direitos do Sócio.
h) Comunicar à receção do Estúdio com a máxima brevidade quaisquer alterações de morada, telefone, e-mail e outros meios de contacto que constam do presente contrato.
i) Para solicitar a reposição de aulas é necessário avisar com pelo menos 24h de antecedência.
j) Em dias feriados não haverá reposição de aulas.
Utilização do Estúdio
- O horário das atividades, bem como o horário de funcionamento será estabelecido pelo Alma Pilates e Fisioterapia, podendo fixar horários distintos para os Sócios de acordo com as condições específicas da respectiva adesão. O Alma Pilates e Fisioterapia pode alterar, prolongar ou encurtar horários das actividades do Estúdio.
- b) O Alma Pilates e Fisioterapia reserva-se ao direito de proceder a alterações nas instalações, equipamentos, atividades e serviços disponilizados no Estúdio, bem como de suprimir o acesso a determinadas áreas para a realização de trabalhos de manutenção e melhoria nas mesmos;
- c) O Alma Pilates e Fisioterapia reserva-se ainda ao direito de proceder a alterações a atividades e serviços disponibilizados no Estúdio, bem como aos respectivos horários, em períodos de menor frequência de Sócios.
- d) O regulamento interno encontra-se afixado no Estúdio em local bem visível e pode ser entregue ao Sócio em qualquer momento a seu pedido. O regulamento interno informa, diretamente ou por remissão para informação afixada no Estúdio em local bem visível e disponível na receção das atividades, modalidades e serviços disponíveis aos Sócios, gratuitos ou sujeitos a pagamento especial, bem como das condições da sua utilização e em geral, de funcionamento do Estúdio. O regulamento interno é livremente alterado pelo Alma Pilates e Fisioterapia.
- São disponilizados cacifos para utilização pelo Sócio de acordo com o regulamento interno.
Prestações Devidas pelo Sócio
a) Taxa de inscrição - A adesão como sócio pode implicar o pagamento de uma taxa de inscrição, sendo o seu valor o praticado pelo Alma Pilates e Fisioterapia na data da aceitação de adesão e que se encontra devidamente identificado no formulário de adesão.
b) O Sócio pagará a mensalidade, independentemente do uso efectivo que faça do Estúdio. O valor da mensalidade poderá ser livremente alterado pelo Alma Pilates e Fisioterapia, desde que comunicado ao Sócio com 30 dias de antecedência, podendo o Sócio aceitar e alteração ou, não aceitando, extinguir-se o contrato no último dia do mês em que se completar o 30.° dia.
Pagamento e Penalidades
a) A mensalidade deve ser paga até dia 8 do mês a que diz respeito.
b) Os valores acordados no Início do contrato para a quota serão revistos anualmente em data a determinar pelo Alma Pilates e Fisioterapia, reservando-se este ao direito de livremente alterar o preço dos restantes serviços.
c) O pagamento de serviços adicionais não previstos em Direitos do Sócio será efectuado antecipadamente.
d) O não pagamento da mensalidade poderá imputar na resolução do contrato e e recusa de acesso ao Estúdio.
e) Se o Sócio for menor de 18 anos é solidáriamente responsável pelo pagamento quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que autorizou e assinei o formulário de adesão e o presente contrato.
Duração do Contrato
O contrato celebra-se per um período mínimo mensal, sendo renovado automaticamente por tempo indeterminado se não for denunciado nas condições abaixo indicadas, excepto nas inscrições realizadas durante campanhas promocionais, cujo período inicial poderá ser alargado ou diminuido.
11. Resolução pelo Alma Pilates e Fisioterapia
Para alem dos casos previstos na Lei, o Alma Pilates e Fisioterapia poderá resolver o presente contrato nas situações seguintes:
a) Violação grave ou repetida dos regulamentos internos e dos Deveres do Sócio pelo Sócio;
b) Prestação de informações falsas ou erróneas pelo Sócio, nomeadamente com o objectivo de uma adesão com vantagens, designadamente descontos ou reduções. A resolução do contrato nestes termos produz efeito imediatamente após a comunicação ao Sócio.
Resolução pelo Sócio
a) O Sócio poderá denunciar o contrato mediante carta registada ou por e-mail:
b) O sócio que não cumpra, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio estabelecido no artigo anterior deve pagar ao Alma Pilates e Fisioterapia, uma indemnização de valor equivalente à mensalidade ao período em falta, sem prejuizo de indemnização por danos causados pela inobservância do prazo de aviso prévio.
c) Quando o sócio tiver usufruído de algum desconto aquando da sua inscrição e decida denunciar o contrato sem dar a antecedência referida em 12.1. fica, também, constituído na obrigação de restituir o montante do desconto correspondente ao período de tempo durante o que o contrato vigorou.
Responsabilidade Civil
O Alma Pilates e Fisioterapia só se responsabiliza, quer a título contratual, quer a título extra contratual, pelas ações e omissões dos seus representantes, funcionários e colaboradores, nos temos e nos limites da lei, e quando eles tenham agido com dolo ou culpa grave.
O Sócio fica sujeito a indemnizar o Alma Pilates e Fisioterapia por todos os danos, furtos e outros prejuízos, cuja responsabilidade lhe venha a ser imputada ocorridos no Estúdio e/ou nos equipamentos que lhe forem disponibilizados.
Dados Pessoais e Direito à Imagem
Os dados pessoais recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao estabelecimento da qualidade de Sócio e cobrança de quotizações.
Os dados recolhidos destinam-se ainda ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras instituições, comprometendo-se o Alma Pilates e Fisioterapia, a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos, exclusivamente necessário à sua actividade normal. Em caso de incumprimento por parte do Sócio os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.
Ao respectivo titular são assegurados os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade dos dados, conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Comunicações
Todas as comunicações entre as partes que resultem na alteração do presente contrato serão realizadas por escrito e enviadas para as moradas do presente contrato, no ponto 1. no caso do Alma Pilates e Fisioterapia, no formulário de adesão no caso do Sócio. Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, todas as comunicações e informações aos Sócios previstas neste contato e no regulamento interno, ainda que impliquem alterações aos referidos documentos. serão realizadas, salvo disposição em contrario, através de informação afixada no Estúdio, em local visível, e disponível na receção, com 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, dispondo o Sócio da faculdade de resolver o contrato, sem quaisquer penalizações.
Validade e Litígio
Se o contrato vier por algum motivo e ser julgado nulo a anulável, no todo ou em parte, as partes obrigam-se e praticar todos os atos e a celebrar lodos os acordos que se mostrem necessários, para atingir o resultado pretendido, de forma a tornarem possível o integral cumprimento do contrato. A nulidade ou anulabilidade de qualquer cláusula do presente contrato não afectará a validade das restantes. Os erros omissões e lapsos não afectam a validade do contrato e não prejudicarão os direiros de qualquer das partes, devendo, contudo, ser corrigidos, logo que sejam detetados, de modo a que a situação alcançada seja aquela que se apresentaria no caso do erro, omissão ou lapso não se ter sido verificado.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa- Rua dos Douradores, 116, 2.° / 3° P-1100-207 Lisboa
Foro
O presente contrato rege-se pela legislação Portuguesa. Para dirimir qualquer litígio emergente do presente contrato é competente o foro da Comarca de Lisboa.
O Sócio declara estar completamente informado e esclarecido do teor do presente contrato.
+351 96 299 50 55
